Japão dá mais um passo rumo ao casamento igualitário

Hoje, o Tribunal Superior de Osaka decidiu que a proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo é inconstitucional.  Segundo o Japan Times, a decisão do tribunal foi feita "com uma formulação forte que deverá pressionar o governo e os legisladores a tomarem medidas."  Segundo a decisão de corte superior, que se seguiu a uma decisão distrital de Tokyo com o mesmo sentido, mas palavras menos enfáticas, negar o casamento igualitário é infringir o artigo 14 da constituição japonesa, que transcrevo abaixo: 

Artigo 14.

Todas as pessoas são iguais perante a lei e não haverá discriminação nas relações políticas, económicas ou sociais devido à raça, credo, sexo, posição social ou origem familiar. Pares e nobreza não serão reconhecidos.

Segundo a matéria do JT, a corte de Sapporo estabeleceu em sua decisão que o governo japonês falha em assegurar o que está previsto na constituição, descriminando alguns cidadãos.  Até o momento, "(...) sete tribunais emitiram veredictos sobre a constitucionalidade da proibição de casamentos entre pessoas do mesmo sexo.  Três decisões, incluindo a última do tribunal de Sapporo, usaram a frase mais forte para descrever a proibição – que é inconstitucional.  Três outros, incluindo a decisão de Tóquio na quinta-feira, usaram uma frase mais fraca, descrevendo a proibição como estando num “estado de inconstitucionalidade”."  Até o momento, somente o tribunal distrital de Osaka afirmou que a proibição é constitucional. [Que vergonha, Osaka!]

A matéria aponta que as pesquisas recentes que a percepção do povo japonês em relação ao casamento igualitário vem mudando, assim como existe a pressão para que o país se adeque a uma tendência entre os países desenvolvidos.  No entanto, persistem as restrições aos casais do mesmo sexo e cito novamente a matéria: "Atualmente, quase 400 municípios e províncias introduziram sistemas de parceria para casais do mesmo sexo, de acordo com o Marriage For All Japan, um grupo que defende o casamento entre pessoas do mesmo sexo. O sistema de parceria concede-lhes alguns benefícios, como permitir que os parceiros ofereçam consentimento em operações que envolvam um paciente inconsciente, mas não concede proteção jurídica e benefícios fiscais aos casais."

Yuzaki Sakaomi, autora do mangá Tsukuritai Onna to Tabetai Onna (作りたい女と食べたい女), comemorou a decisão da corte de Sapporo no Twitter.  A série, que está na sua segunda temporada de dorama, fala da amizade, que se torna amor, entre duas vizinhas.  Uma delas, Nomoto, gosta de cozinhar, a outra, Kasuga, gosta de comer, e as duas se dão muito bem.

#W判決0314 #結婚の自由をすべての人に
違憲判決です❕

また一歩、同性婚法制化に向けて進んだことが嬉しい反面、これだけの声が上がっているのになぜまだなのかという憤りの気持ちも募ります
2022年11月にチャリティプロジェクトを実施した際の新聞広告を再掲載します#物語のままで終わらせない https://t.co/1jmsjrkY71 pic.twitter.com/13hQ0LDhiF

— 『作りたい女と食べたい女』公式🥞最新5巻好評発売中 (@Tsuku_Tabe) March 14, 2024