Uma luta anos no Japão estava ligada a obrigatoriedade de que pessoas que passavam por transição de gênero tivessem que ser esterilizadas, além de passar pela redesignação genital (*imagino*). Há pessoas trans que não desejam passar por cirurgia, há também homens que desejam e/ou precisam experimentar a gestação (*a depender do arranjo de família que construíram*), mas, no Japão, não havia escolha.
Leio esse tipo de imposição ainda como um resquício das políticas eugênicas que levaram à esterilização forçada de cidadãos e cidadãs japoneses considerados "inadequados" até os anos 1990. Sim, as práticas eugênicas persistiram oficialmente até 1993, ano em que foi feita a última cirurgia, e foi transferida para as pessoas trans, na medida que eles e elas também são vistos como imperfeitos.
A Suprema Corte do país afirmou que a obrigação de esterilização impõe "graves restrições" à vida e "limita o direito das pessoas a que não se interfira em seu corpo contra sua vontade". Além disso, a Corte também estabeleceu que “A restrição da liberdade de danos corporais ao abrigo desta disposição tornou-se cada vez mais desnecessária neste momento e o grau da restrição tornou-se mais sério. Portanto, a disposição em questão não é necessária e razoável”.
A Human Rights Watch já havia apontado, em 2019, que "O procedimento de mudança de gênero reconhecido pela lei exige uma cirurgia de esterilização e um diagnóstico psiquiátrico ultrapassado que é anacrônico, prejudicial e discriminatório". Um grande passo foi dado para a comunidade LGBTQ+ no Japão, porque ter a lei ao seu lado é importante dentro das democracias (*liberais*), é um mecanismo de segurança e um reconhecimento público de direitos. Para quem quiser ler as matérias que usei para escrever o post: O Dia e CNN.
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