Governo japonês discute a elevação da idade de consentimento para 16 anos

O Japão tem uma das idades de consentimento mais baixas, 13 anos, entre os países que tem alguma regulação sobre o tema. A idade de consentimento é a idade em que uma pessoa é considerada legalmente competente para consentir em atos sexuais. Abaixo disso, nenhuma atividade sexual com um adulto será consensual, mas sempre considerada abuso sexual infantil ou estupro presumido.  Alguns países têm as chamadas "leis Romeu e Julieta", embora não faça sentido na minha cabeça, porque um tinha 16 e a outra, 13, que isentariam da pena pessoas com idades próximas a da vítima segundo a lei.

OK.  Segundo o Sora News, o governo japonês está discutindo a elevação da idade de consentimento para 16 anos como uma forma de proteger os menores e facilitar a comprovação de violência perpetrada por um adulto.  O SN nos diz que existem leis locais que já tem este objetivo, mas o governo do país deseja tomar uma posição mais clara sobre o tema e isso deve ser algo que vem na esteira das mudanças na idade de maioridade no Japão de 20 para 18 anos.  

Se aprovada, a nova lei permitirá que a vítima possa denunciar um abuso até cinco anos após o ocorrido.  Além disso, o projeto inclui uma disposição de que a atividade sexual com uma pessoa com mais de 13 anos e menor de 16 anos é punível apenas se o mais velho for mais de cinco anos mais velho, como, por exemplo, um jovem de 20 anos envolvido sexualmente com um de 15 anos.  Isso é um exemplo de "lei Romeu e Julieta".  

Enfim, acredito que a mudança seja coerente, de fato, 13 anos é muito pouco, mas 14, como é no Brasil, também é.  De qualquer forma, é preciso estabelecer um limite e, para isso, há de se discutir com especialistas de várias áreas.  Eu já escrevi antes que não sou a favor do aumento da idade de consentimento brasileira, mas sei que ela é baixa e, talvez, fosse, sim, importante  rever a questão, não sei se com este congresso que teremos, ou o que temos e cuja base do governo (*que se diz defensor das crianças*) recusou discutir a urgência da tipificação da pedofilia como crime hediondo.