Esta semana vazou um rascunho de uma decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos com o objetivo derrubar a histórica decisão, a Roe vs. Wade (1973), que deu às mulheres do país o direito de interromperem uma gravidez em todo o território nacional. Na época, a decisão a favor de uma mulher do Texas baseou-se na Seção 1 da 14ª Emenda da constituição do país que considerou que a proibição de interromper uma gravidez atentava contra os direitos individuais e respeito à privacidade. Os estados poderiam legislar sobre as regras, mas não poderiam proibir a prática antes do fim do primeiro trimestre, ou em caso de risco de morte da mulher. Esta decisão foi muito importante para dar dignidade às mulheres diminuindo o número de mortes que poderiam ser evitadas.
A advogada que levou o caso até a Suprema Corte, então composta somente por homens brancos, foi uma jovem de somente 26 anos, Sarah Weddington. Ela mesma confessaria, décadas mais tarde, que havia feito um aborto ilegal em uma clínica do México, ainda durante o seu curso de Direito. A maioria das mulheres norte-americanas não tinham a chance de fazer o mesmo por falta de recursos. Com a decisão do caso Planned Parenthood v. Casey, de 1992, a regra do primeiro trimestre foi derrubada em favor da viabilidade do feto, o que abriu uma porteira para que os Estados pudessem criar leis cada vez mais restritivas à prática.
No penúltimo texto que fiz sobre a questão, lá em 2019, por causa da nova legislação do Alabama, apontei que desde então a nova estratégia dos estados seria criar tamanhas restrições ao aborto a ponto de obrigar a consulta à Suprema Corte com base na Roe v. Wade até que ela fosse derrubada definitivamente. Contando, graças ao governo Trump, com uma maioria de juízes (ditos) conservadores, é o que parece que vai acontecer. Muito bem, a última legislação restritiva foi do Kentucky, no mês passado, cuja câmara e o senado criaram tamanhas exigências que as clínicas de aborto do estado estão paradas. E isso para qualquer situação, estupro, incesto, risco de vida da mulher, feto inviável etc. O veto do governador, que é do partido democrata, foi derrubado.
Sim, eu, que sou favorável ao direito de aborto, defendo que cabe ao estado legislar estabelecer regras e que é legítimo que as pessoas, com preferência para quem pode precisar de um aborto, opinem sobre o tema, discutam a questão. Agora, proibir a prática e defender que mulheres sejam tratadas como um hospedeiro, não. Isso é negar a nossa humanidade e princípios básicos de cidadania. O texto vazado pelo site Politico tem relação com o caso Dobbs v. Jackson Women's Health Organization, que deve ser julgado em breve. Ele não é falso e aponta que está formada maioria entre os juízes da Suprema Corte para que a Roe v. Wade seja derrubada. Se nada mudar, o direito de aborto será transformado em questão estadual e não será reconhecido como direito individual que estaria salvaguardado pela constituição dos Estados Unidos.
A descoberta do texto fez com que multidões fossem para a frente da Suprema Corte e outros pontos do país protestar contra, ou se manifestar a favor. Criou-se até um movimento no Tik Tok contra a derrubada da Roe v. Wade, mas o fato é que foram décadas dos conservadores trabalhando para que os direitos reprodutivos das mulheres fossem restringidos cada vez mais. Usa-se a Bíblia, textos selecionados, claro; a Biologia, sempre em uma leitura machista, ou até misógina; a moral, os bons costumes, o que estiver em mãos, até as armas Clínicas já foram invadidas e médicos assassinados, um deles, dentro de uma igreja. De preferência, dá-se voz às mulheres, desde que sejam para fazer chorar e convencer, invoca-se de forma distorcida o conceito de lugar de fala, já o que acontece depois do nascimento dos bebês, é irrelevante. Aliás, os EUA é o único país desenvolvido sem licença maternidade remunerada. O importante é o controle sobre o corpo das mulheres, sobre sua sexualidade.
Um vídeo da BBC com a reação dos senadores, e os democratas estão prometendo que se o Supremo Derrubar, eles vão passar a lei no Legislativo, o que eu acredito ser impossível neste momento, e achei muito importante a fala da senadora Mazie Hirono do Havaí. Ela disse algo como "Vão retirar esse direito das mulheres e o que virá depois?" O que a senadora democrata está destacando é que questões referentes aos direitos de outros grupos, como os homossexuais, os negros, os imigrantes, podem voltar para a esfera estadual e que da mesma forma que (pseudo)conservadores podem confiscar os direitos das mulheres, podem fazer o mesmo com outras minorias. Obviamente, como feminista sei que é mais fácil abandonar as mulheres do que os homens de qualquer outro grupo que tenha gente com o cromossomo Y, mas isso é outra história... Por agora, recomendo que o pessoal retome O Conto da Aia, de Margatet Atwood. Já seria um bom começo, porque a distopia parece estar se tornando real.
E por qual motivo coloquei o nome da JK Rowling no título. Enfim, sempre que o nome dessa senhora aparece nos Trending Topics do Twitter é batata que ela falou/escreveu alguma atrocidade sobre pessoas trans. O curioso, no entanto, é que desta vez a questão era seu silêncio. Ela, que se afirma defensora dos direitos das mulheres, que é falante de língua inglesa, que troca figurinhas com pessoas anti-trans no mundo inteiro, está calada sobre a Roe v. Wade. Algumas pessoas soltaram que ela é inglesa e o problema não é dela. Discordo, dada a militância sem fronteiras que ela busca fazer, é problema dela, sim, já que diz se preocupar tanto com as mulheres e meninas. Daí, desencavaram o Tweet abaixo em que ela manda "amor" para a jornalista Caroline Farrow.
Neste Tweet acima, Farrow reclama dos militantes trans e de como os direitos dessas pessoas a atormentam, mas que sua tristeza foi embora ao ver o belo trabalho feito por Rowling. Quem é Farrow? É uma jornalista católica (*ela se apresenta assim em sua página pessoal*), anti-trans, contra os direitos dos homossexuais e contra o aborto, entre outras coisas, como dizer que é contra qualquer arco-íris que não seja o da Bíblia. Será que Rowling em sua insana militância contra as mulheres trans está fechando os olhos para isso, ou esse tipo de agenda também é de seu agrado, ou, ainda, será que ela realmente se importa com o sofrimento das mulheres (cis) que diz defender? Veja o que Farrow posta e reposta em seu perfil:
"Primeiramente, eu acredito que qualquer sexo fora de um casamento heterossexual é pecado. Incluso aí o adultério." A partir daí, ela fala da visão divina e do seu amor por nós. Achei este Tweet até leve, mas sigamos. Em outro Tweet, ela escreveu "Meus filhos serão ensinados que atos homossexuais são pecaminosos. Eles nos separam de Deus. RT à vontade e vamos ver se a Stasi bate à porta.". A Stasi era a polícia política da Antiga Alemanha Oriental. Ainda em outro Tweet, ela escreveu: "as crianças precisam de ambos os pais biológicos. O casamento gay nega esse direito básico. Casamento não é só amor." Diria que, para esse tipo de pessoa, o amor é o de menos em um casamento, fora que está cheio de pai biológico fugindo de sua responsabilidade e isso parece não incomodá-la nenhum pouco. Será que a Rowling concorda com isso? Mas ela vai além ao repassar e apoiar Helen Staniland, que milita contra as pessoas trans e se apresenta como defensora dos direitos das mulheres, e concorda com um tal Dr. Matt Walsh, comentarista político que se apresenta como "fascista teocrático" e biólogo (*nenhum livro dele é acadêmico*) em sua conta no Twitter.
Staniland escreveu "É isso que estamos dizendo por anos, mas ele diz muito bem.". E o que Walsh escreve? Tweet 1: "Se uma menina de 12 anos é violentada pelo pai e ele a leva para fazer um aborto, a evidência do crime será destruída e ele seguirá molestando a criança por anos. Se, no entanto, a criança nascer, seu crime será descoberto e ela será resgatada." Ele até finge ter pena de menina, usa a suposta criança fruto do abuso como evidência e não fala de prisão do criminoso. Posso supor que está subentendido, mas eu não lhe dou o benefício da dúvida, porque qualquer biólogo, ou aluno do Ensino Médio sabe que um mero exame de DNA no feto poderia apontar o abuso, o sofrimento da vítima é somente um bônus para esse povo. De novo, será que Rowling concorda só com a parte trans dessa gente, ou o pacote completo? Mas vamos ao Tweet 2: "Eu quero que Roe seja derrubada porque é uma atrocidade que mata milhões de crianças. Mas é um grande bônus que a sua derrubada traga miséria e sofrimento para as piores pessoas da Terra. Ficarei satisfeito com isso."
Enfim, é esse tipo de gente, que odeia mulheres, que se alegra ou não se importa com seu sofrimento, que a Dona Rowling anda ajudando a promover esses dias. Ela até poderia se calar sobre a Roe v. Wade, mas não precisava ajudar a impulsionar esse tipo de ideia. E quem discordar, por favor, escreva seu próprio post, não se dê ao trabalho de comentar, porque isso daí é tudo, menos aceitável. Uma pessoa com a influência de JK Rowling deveria ter responsabilidade social. E ela não tem.
Se a Roe v. Wade cair, isso aumentará o sofrimento das mulheres norte-americanas, especialmente, das mais vulneráveis. Em muitos estados, elas já encontram imensos obstáculos para interromperem uma gravidez dentro da lei e podem ser responsabilizadas penalmente caso seus fetos sofram algum dano, ou caso abortem espontaneamente. Tudo isso é bem documentado e já era assunto de Susan Faludi em seu livro Backlash, publicado no início dos anos 1990. Ou seja, é coisa velha, mas se a Suprema Corte largar nas mãos dos estados, irá piorar.
Agora, se os direitos reprodutivos das mulheres forem pisoteados nos Estados Unidos, isso servirá de reforço para outros países que já têm leis bem mais restritivas, caso do nosso, darem um passinho a mais, ou vários. Não imagino o Brasil descriminalizando o aborto no primeiro trimestre na próxima legislatura, porque depende do Congresso (*vote direito*), mas se houver uma reeleição do presidente atual, as coisas podem se tornar ainda piores. Eu dificilmente engravidarei, ou terei uma gravidez viável, tenho 46 anos, poderia fingir que nem é comigo, mas ser feminista e militar pelos direitos das mulheres é se irmanar com todas elas. Fora isso, teria vergonha de olhar na cara da minha filha, que só tem 8 anos, se eu simplesmente me calasse. A interrupção da gravidez deveria ser uma escolha e a escolha de umas não obriga outras a praticarem abortos. Agora, para muitas pessoas é mais cômodo combater os direitos de algumas e encobrir os maus passos de amigos/as e conhecidos/as, porque são exceção, são boas pessoas, não tem condições de assumir etc.
Proibir os abortos não impede as mulheres de abortarem, isso é quase uma verdade universal. Agora, oferecer um serviço médico de qualidade, impede muitas de morrerem. Garantir uma boa educação sexual nas escolas e acesso à métodos contraceptivos é fundamental para diminuir o número de gravidezes não desejadas. Aliás, leis restritivas ao aborto acabam por penalizar até as mulheres que chegaram ao hospital perdendo um bebê que desejavam. Conheço casos assim, casos muito tristes, em que médicos e enfermeiros/as julgaram e condenaram mulheres. Não houve prisão, mas sofrimento extra infringido por parte de quem deveria cuidar das pessoas e salvar vidas. Quando minha mãe estava em trabalho de parto para o meu nascimento, ela conta que havia uma mulher sofrendo e urrando na mesma sala (*imagine ter um trabalho de parto tranquilo assim*) sem receber atenção. Mamãe me disse que a enfermeira contou que ela tinha abortado de propósito e que deveria sofrer. "Os médicos sempre sabem.", ela me disse mais de uma vez.
Quando tive condições, conversei com ela sobre isso e apontei o quanto aquilo tudo era muito errado e comparei com algo semelhante que fizeram com a própria irmã de minha mãe. Ela tinha perdido mais de um bebê, estava em mais uma gravidez de risco, passou mal, correu para o hospital mais próximo, porque não dava para ir ao de referência onde era atendida, a deixaram sofrendo. "Você não quis matar o seu filho? Aguente!" Era anos 1980, um feto de mais ou menos 5 meses, hoje, poderia ser viável, na época, não era. É desse tipo de coisa que a gente fala, pessoas que sempre consideram mulheres como culpadas, que desconfiam delas sempre, que querem que elas sofram. E os agentes do sofrimento podem ser mulheres, afinal, o patriarcado misógino precisa de aliadas. É uma guerra contra as mulheres e você pode ser vítima, também, porque você é mulher. Simples assim. E recomendo que assistam ao documentário abaixo:
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