Estado do Alabama bane o aborto em quase todos os casos de olho na Suprema Corte

Hoje, preciso comentar um caso pesado, porque ainda que não tenha acontecido no Brasil, aponta para a guerra contra as mulheres que domina nossos dias.  Enfim, nos últimos meses, vários estados norte americanos (*Ohio, Geórgia, Mississípi etc.*) vem aprovando leis restritivas a respeito do aborto.  Uma das mais comuns são as que banem o aborto caso o coração do feto já esteja batendo, mesmo sem atividade cerebral.   O objetivo dessas leis é levar as organizações de direitos civis e/ou das mulheres a contestá-las na Suprema Corte.  Mas por qual motivo?  Simples, a Corte de Justiça máxima dos EUA é hoje dominada por juízes conservadores e, aqui, queria abrir um parênteses, ser conservador não significa ser insensível, tampouco, ter desprezo pelos direitos das mulheres.  

A luta foi grande para que as mulheres americanas
 conquistassem o direito ao aborto.

Pois bem, os EUA permitem o aborto (*com as regulamentações estaduais*) desde o caso Roe X Wade (1973). O resumo do caso é o que segue: Em 1970, as advogadas Linda Coffee e Sarah Weddington, abriram um processo no Texas representando a Norma L. McCorvey ("Jane Roe"). McCorvey argumentava que sua gravidez era resultado de uma violação. O fiscal de distrito do Condado de Dallas (Texas), Henry Wade, representava o Estado do Texas, que se opunha a legalização do aborto. O Tribunal do Distrito decidiu a favor de Jane Roe, porém se recusou a mudar a legislação para legalização do aborto. O caso foi apelado em reiteradas oportunidades, até que chegou ao Suprema Corte dos Estados Unidos. Em 1973, a corte decidiu que as mulheres são amparadas no direito à privacidade - sob a cláusula do devido processo legal da "décima quarta emenda" - tendo o direito de decidir por si mesmas a continuidade ou não da gravidez. Esse direito à privacidade era considerado um direito fundamental sob a proteção da Constituição dos Estados Unidos, e portanto nenhum desses Estados podia legislar contra ele. A decisão fez com que todas as leis federais e estaduais que proibiam ou restringiam o aborto fossem revistas.

Agora, esse esforço de gerações de mulheres está sendo colocado em xeque.

Pois bem, essa decisão colocou os EUA entre os países mais modernos em relação à legislação sobre o aborto.  Nas últimas duas décadas, no entanto, há uma forte pressão para banir o aborto e toda uma série de obstáculos vem sendo criadas para impedir que as mulheres tenham acesso ao aborto seguro, mesmo em casos extremos.  O Alabama, ontem, foi além e baniu o aborto em caso de incesto e estupro sob pena de prisão de 10 a 99 anos para a mulher ou o médico que praticar o aborto.  A única possibilidade de interrupção de gravidez é em caso de risco para a mãe.  Vejam, ninguém é obrigado a abortar, mas obrigar uma mulher, ou menina, violada a carregar o feto fruto da violência é reduzi-las a meras incubadoras.  

Os legisladores que não se importam que a 
vida das mulheres estupradas se torne um inferno.

E quem tomou essa decisão que parece um prelúdio do Conto da Aia?  Vinte e cinco homens brancos membros do senado estadual decidiram a favor daquela que deve ser a lei anti-aborto mais cruel entre os países minimamente civilizados.  Nenhum deles engravidaria, então, não precisam ter empatia.  E não se trata de preocupação com crianças, ou bebês, com a vida, mas de controle do corpo das mulheres.  Quando questionado sobre embriões, um desses republicanos conservadores disse que se não está no corpo de uma mulher, não se aplica, isto é, pode destruir à vontade.

Chambliss, responding to the IVF argument from Smitherman, cites a part of the bill that says it applies to a pregnant woman. "The egg in the lab doesn’t apply. It’s not in a woman. She’s not pregnant." #alpolitics

— Brian Lyman (@lyman_brian) May 14, 2019

Só que a decisão final caberia à governadora, uma senhorinha com cara de vovó de propaganda de farinha de trigo; republicana, ela não titubeou e assinou a lei comemorando no Twitter, mesmo sabendo que mulheres irão sofrer e morrer.  Nem toda mulher é aliada das mulheres, não se enganem.  "A Roe versus Wade deve ser desafiada, e estou orgulhoso de que Alabama esteja liderando o caminho", afirmou o vice-governador do estado, Will Ainsworth, após a votação de ontem.  A mensagem é clara, mas a resistência, também, basta seguir a tag #AlabamaAbortionBan.

Today, I signed into law the Alabama Human Life Protection Act. To the bill’s many supporters, this legislation stands as a powerful testament to Alabamians’ deeply held belief that every life is precious & that every life is a sacred gift from God. https://t.co/DwKJyAjSs8 pic.twitter.com/PIUQip6nmw

— Governor Kay Ivey (@GovernorKayIvey) May 15, 2019

Em que isso nos atinge?  Aqui, no Brasil, os direitos das mulheres (*não só os nossos, eu bem sei*) estão sob ataque.  Não há a mínima possibilidade de uma descriminalização do aborto em nosso país nesse momento, mas há propostas de emenda à constituição que, caso aprovadas, possibilitariam a proibição do aborto em qualquer situação.  Como os grupos de militância "pró-vida" se espelham nos EUA, eles podem se animar com esse movimento nos EUA.  Mesmo que não sejam banidos os casos permitidos por lei (*estupro, risco de vida para mãe, anencefalia*), é possível que os legisladores e o executivo trabalhem para tornar ainda mais penoso o acesso ao aborto legal.  É um momento de guerra às mulheres, não se enganem.  E, sim, agora que terminei de corrigir minhas provas, prometo falar de Damares e Frozen, espero que amanhã mesmo.