Algo a se Comemorar: Dilma não vetou o PLC 03/2013!

Hoje, última data possível, a presidenta Dilma sancionou sem nenhum veto o PLC 03/2013 que “Torna obrigatório, na rede hospitalar do Sistema Único de Saúde (SUS), o atendimento emergencial, integral e multidisciplinar às vítimas de violência sexual, visando ao controle e ao tratamento dos agravos físicos e psíquicos decorrentes de violência sexual, e encaminhamento, se for o caso, aos serviços de assistência social”.  Sim, você leu certo, foi necessário uma lei, cuja origem data de 1999, para obrigar –sim, obrigar – todos os hospitais da rede pública do Brasil a atenderem mulheres vítimas de violência sexual, isto é, estupro.  O texto integral do projeto pode ser lido aqui.

Para se ter uma idéia, o direito de interrupção da gravidez em caso de estupro é legal neste país desde 1940.  No entanto, como a Lola bem explicou em um post recente no seu blog, são poucos os hospitais do SUS que estavam aptos ou dispostos fazer o procedimento, isto é, oferecer o atendimento e a profilaxia necessária para que as mulheres pudessem se prevenir das doenças sexualmente transmissíveis e de uma gravidez indesejada.  Neste último caso, elas receberiam a pílula do dia seguinte que é eficaz para impedir a nidação – fixação do óvulo fecundado – nas 72 horas que se seguem á concepção.  Simples, não é?  Não!  Começou aí o inferno! 

Personalidades e grupos religiosos católicos, evangélicos e espíritas (*ainda que discretamente*) mal intencionados e sem nenhuma empatia pelas mulheres e meninas vítimas de violência sexual começaram a semear mentiras absurdas.  A primeira, claro, que o PLC 03/2013 tornaria o aborto legal no Brasil, pois bastaria uma mulher – esses seres naturalmente dissimulados e mentirosos e que só pensam em se livrar das suas gravidezes – chegar em qualquer hospital público e dizer que foi estuprada.  OK, para vocês?  A segunda seria que nem todo sexo não consentido – anotem aí: sexo não consentido – seria estupro.  Olha, só mesmo alguém que não faz sexo, ou só faz sexo de baixa qualidade, ou não corre o risco de ser estuprado, ou tem muita má fé, para cunhar uma expressão como essa e despejá-la por aí sem nenhum pudor.  De novo, é muita falta de empatia com as vítimas de estupro.  

Outro argumento seria o de que a pílula do dia seguinte, que já pode ser retirada por qualquer mulher em qualquer posto de saúde (*que a tenha*) seria abortivo.  E, claro, não adianta ninguém, nenhum cientista, médico, ou algo que valha, explicar que trata-se de um método contraceptivo de emergência, uma bomba hormonal que deve ser utilizada com cuidado, pois para o pró-vida militante trata-se de uma arma para matar criancinhas.  Por fim, dentre as tantas bobagens ditas, sempre aparece um cretino ou cretina para dizer que a mulher “deveria ter se prevenido”.  Oi?  Estamos falando de estupro, de um ato de violência, não de uma relação consensual... Mas vai que quem escreve isso acredita que existe sexo não consentido e que a mulher deveria ter exigido que o estuprador... oops! ... o amante ardoroso usasse camisinha... Bem, mas só se ele não fosse católico... e ela também não fosse católica... e... Percebem a loucura? A cereja do bolo veio ontem, olhe este cartaz abaixo:

Veja que imagem os (ditos) pró-vida tem de nós, mulheres: seres ocos, sem rosto, uma matrioska na qual se abriga um bebê já formadinho desde a sua concepção.  Seria bem mais fácil para eles se nós mulheres fôssemos esse pote que se encaixa e desencaixa, sem direito à voz, menos que humanas... É difícil digerir tamanha misoginia, desprezo pelo feminino.  Poucas vezes me senti tão ofendida e enojada na minha vida.  Eu estou grávida, carrego aqui dentro um feto muito querido que já amo,  com o qual converso, que chamo de filha, de criança (*ainda que não seja ainda*), que foi gestada com amor, não pela violência.  Minha experiência é a de muitas mulheres, mas, não, a de todas as mulheres, especialmente, as vítimas de estupro.  Minha menina, se arrancada de dentro de mim agora, se tal fosse necessário, seria viável, extremamente prematura, mas poderia, sim, tentar sobreviver sem mim.  O PLC 03/2013 não fala de fetos de sete meses, fala de apoio à mulheres estupradas, de garantir o cumprimento de uma lei de 70 anos, de garantir que uma gravidez indesejada não se desenvolva e que, caso isso tenha acontecido, possa ser interrompida com segurança.  Para quem esqueceu das aulas de biologia, ou não busca informação, não se faz aborto de um feto de 6, 7, 8, 9 meses, há prazos de segurança.  Interrupção de gravidez tardia - 5 meses e pouco, no máximo - só se faz em caso de risco de vida para a mãe, outro caso previso na lei de 1940, ou má formação fetal grave, caso dos anencéfalos.  Depois disso, é parto prematuro.

No meio de tanta crueldade, falta de solidariedade e covardia, destacaram-se as matérias da Rede Record defendendo a descriminalização do aborto (*vídeo abaixo*) e a série que está indo ao ar esta semana denunciando a falta de apoio às mulheres e meninas violentadas e a importância do atendimento em toda a rede pública de saúde.  Bem, a matéria tem um tom de crítica aberta à Igreja Católica, apesar dela não estar sozinha na luta contra o PLC 03/2013, algo que se explica pelo fato da Record pertencer à Universal (*há quem ache que é porque a Record é capacho do PT, esse partido que quer matar criancinhas...*) e o Bispo Macedo ser abertamente a favor da descriminalização.  Ah, você não sabia?  Anote aí: as igrejas evangélicas não são blocos monolíticos.

Os motivos de Macedo para defender o controle de natalidade e o direito ao aborto podem não ser feministas, mas ele mostra uma empatia muito grande pelas mulheres, coisa que os pró-vida nem sabem o que é.   Para se ter uma idéia, em uma busca superficial, encontrei seis postas do Bispo Macedo defendendo a descriminalização e apoiando as mulheres que abortam  em seu blog pessoal: 1-2-3-4-5-6. Oportunismo?  Coisa de momento?  Bem, o primeiro post é de 2008 e Macedo desde muito é duramente criticado nos meios evangélicos por conta de sua posição.  Isso, claro, não impede um deputado federal adepto da universal de se unir a um Feliciano e votar contra qualquer medida pró-descriminalização ou de apoio às mulheres em casos previstos em lei, mas é bom ter um líder religioso de peso apoiando o direito de escolha das mulheres.

Por fim, uns quinze dias atrás, a novela Saramandaia, que eu tenho assistido esporadicamente (*e não me conquistou ainda*), colocou no ar uma bela cena defendendo a descriminalização do aborto.  Foi inesperada, especialmente, depois da cena anti-aborto deplorável na novela das nove, Amor à Vida.  Claro, que a novela das nove tem muito mais audiência, repercute muito mais, só que em um momento tão conservador, é importante ver que alguns autores da Globo, caso de Ricardo Linhares, pensam de forma diferente e ousam colocar a discussão em suas novelas.  Mas o PLC 03/2013 não trata de descriminalização, esta luta ainda será longa.  Espero que eu veja ainda um Brasil no qual as mulheres possam ter seu direito de escolha respeitado, um mundo no qual minha filha possa crescer com sua cidadania integralmente garantida.

Enfim, fico feliz que a presidenta tenha sancionado a lei sem vetos.  Apesar de ter lido extremistas de esquerda – daqueles que babam de ódio pelo PT – dizendo com desprezo que ela não fez “mais que sua obrigação”.  Eu imagino o quanto de pressão estava sobre Dilma, o quanto de ameaças abertas e veladas ela recebeu da direita religiosa.  Então, este é o tipo de fogo amigo, já que vem de gente que era a favor do projeto, absolutamente desnecessário.  É preciso saber dimensionar as críticas.  O momento não é favorável à presidenta e o PT já vendeu vários de seus princípios por apoios políticos frágeis e indigestos, não seria espantoso que houvesse vetos ao PLC 03/2013.  Só que não houve nenhum.  Dilma fez sua obrigação como mulher e autoridade máxima da nação, mas eu não escrevo isso em tom de crítica, escrevo reconhecendo que ela agiu com muita coragem e pode, sim, atrair a ira de seus inimigos.  Tomara que por trás dessa sanção esteja a tomada de consciência de que vender os direitos das “minorias” para agradar aos setores mais conservadores e arcaicos – a turma que chama Dilma de “Nero de saias” sem nenhum pudor– não é garantia de apoio ou votos, mas somente vergonha para o Governo do PT.  E é isso! Vamos em frente, porque a luta continua.  E, agora, é garantir que a lei se cumpra... Ou vocês acham que vai ser fácil?

Pense outra vez: Crianças como estas acima muitas vezes são vítimas de estupro e engravidam.  Você negaria atendimento para uma menina como essa que fosse estuprada?  Você usaria a falácia de que o sexo foi consensual, ou, pior, "não consensual, mas sem ser estupro" para privá-la de proteção?  Você obrigaria uma criança como esta a uma gestação de extremo risco?  Se a resposta foi "sim", acho que você tem muitos problemas.