Algumas considerações sobre as legislações americanas SOPA/PIPA

Uma das grandes questões do momento são duas legislações que tramitavam no Congresso Americano e foram arquivadas a SOPA (Stop Online Piracy Act) e a PIPA (Protect IP Act). Ambas as legislações tem como objetivo punir crimes de direitos autorais com a possibilidade de tirar do ar os sites e acionar legalmente os seus donos e/ou funcionários. Enfim, demorei muito a prestar atenção nessa história e quando me perguntaram a primeira vez no Formspring do que se tratava, não respondi, porque não sabia de nada. Nada mesmo. Com a confusão toda, decidi me informar e comentar alguma coisa aqui. Pois bem, vamos lá!

A primeira coisa a dizer é que qualquer legislação desse teor que fosse aprovada nos EUA poderia ter impacto em outros países, afinal, este país serve de parâmetro para muita gente. Basicamente, tanto a SOPA, quanto a PIPA, têm como objetivo garantir o interesse do grande capital. Não é preciso SOPA ou PIPA para que tenhamos problemas no Youtube, mas se você lê inglês pode dar uma olhadinha nesse artigo do ANN com o título de Porque o ANN é contra a SOPA/PIPA. Foi a partir dele que comecei a entender alguns possíveis problemas. O exemplo que eles dão é o seguinte: imagine se um site como o ANN, que mantém contato direto com estúdios japoneses e outros coloca no ar com autorização o trailer de um anime ou filme japonês; tempos depois, uma empresa americana licencia o material e aciona o órgão competente nos EUA acusando o ANN de pirataria; por conta disso, o site é tirado do ar e seus mantenedores nem sabem o motivo, tendo que correr atrás da informação, provar inocência, etc., etc., etc. Pior é que sem o SOPA/PIPA isso já aconteceu. O próprio artigo cita o exemplo. Outro objetivo da SOPA/PIPA, a meu ver, é censurar determinados sites, assim como é feito em países “malvados” como Irã, Cuba e a grande parceira comercial China. Você acusa um site politicamente indesejável de infringir direitos autorais e o bloqueia para os EUA ou, se for americano, o tira do ar. Simples assim. Imaginem as possibilidades?

Por conta dessa angústia toda, vários sites – a Wikipedia, inclusive – se agarraram a outra grande bandeira fundamental americana, a liberdade de expressão. Houve uma espécie de apagão no dia 18 de janeiro, com vários sites fora do ar. Além disso, acredito que muitos congressistas receberam quantidades monstro de e-mails e ligações para que a legislação não passasse. E não passou, foi arquivada. Respiramos aliviados, certo? Nada disso! Como para mostrar que eles podem, sim, fazer com que essa legislação seja aplicada mesmo sem que ela oficialmente exista, o FBI fechou o Megaupload, site que hospedava toda a sorte de material, sob a acusação de pirataria. Funcionários foram presos, indenizações altíssimas cobradas e muita gente ficou chocada com esse desdobramento. Segundo o ANN, Fruits Basket foi um dos responsáveis pela derrubada do Megaupload. De qualquer forma, a perda é enorme. Perdi a conta dos filmes, seriados e mangás não licenciados no Brasil, que baixei usando o Megaupload. Sei que o mundo ou a internet não vai acabar por causa disso, mas não deixa de ser uma perda enorme.

Enfim, eu não preciso dizer que sou contra a SOPA/PIPA. Ainda que acredite que as empresas têm, sim, o direito de protegerem seus produtos, afinal, pagaram por eles, legislações assim dão muito poder aos Governos que, em tempos de backlash, querem controlar a informação e amarrar a Internet. Não tenho simpatias pelo grande capital, ou pelos Estados repressores (*e os EUA é um deles*), não posso, portanto, achar que uma legislação como essa traga algum benefício para nós, usuários da rede. Por que não perseguem sites de ódio? Racistas, misóginos, homofóbicos, pedófilos? Enfim, precisamos ficar de olho, primeiro, para ver como a coisa anda nos EUA e, segundo, para que nenhum deputado ou senador preocupado com os interesses econômicos das grandes empresas comece a se animar a montar um projeto semelhante por aqui.